“Todos devem ter acesso a Internet.” Esta foi a conclusão dos 193 estados membro das Nações Unidas ao acordarem o novo conjunto de Metas para o Desenvolvimento Sustentável (SDGs) em Setembro de 2015. Sublinhando o potencial da Internet para contribuir para o desenvolvimento e empoderamento global, a meta 9c das SDG convoca ao acesso universal a preços acessíveis nos países menos desenvolvidos do mundo até 2020.

Atingir esta meta requer acção arrojada e imediata. Na nossa actual trajectória, a A4AI prevê que atinjamos esta meta só em 2042 – 22 anos depois da data limite definida pela comunidade global. Sem uma reforma urgente, em 2020 veremos apenas 16% da população nos países mais pobres do mundo, e 53% em todo o mundo, conectada. Não só não vamos atingir a meta, como vamos ficar muito longe dela. Este atraso na conectividade vai prejudicar o desenvolvimento global em todos os aspectos, contribuindo para a perda de oportunidades de crescimento económico e negando a centenas de milhões de pessoas o acesso ao ensino e serviços de saúde em linha, uma voz política e muito, muito mais.

Com a finalidade a contribuir para ajudar os líderes a colocarem-nos no caminho certo para atingir esta meta, o Relatório de Acessibilidade de 2015-16 olha para o ambiente da acessibilidade em 51 países, considera os efeitos da pobreza e da desigualdade no rendimento, e olha de perto para a disparidade de género no acesso.

O nosso Índice de Motores da Acessibilidade (ADI) olha para as políticas, incentivos e investimento em infra-estrutura realizados em 51 países em desenvolvimento e emergentes e avalia até que ponto estão a ser implementados. Inclui políticas que cremos que guiem o progresso para uma Internet mais acessível. Os países que se saem bem no ADI também tendem a ter preços de banda larga mais baixos para os seus cidadãos, embora o ADI não meça directamente os preços.

A Colômbia e a Costa Rica encontram-se novamente no topo dos rankings, com pontuações que reflectem melhoria nos indicadores de infra-estrutura e de acesso. O Myanmar deu o maior salto no ranking do ADI, subindo nove lugares até a 27ª posição graças a abertura com êxito do anterior mercado de telecomunicações estatal para novas operadoras (2013) e a recente introdução de serviços de banda larga (2014). No entanto, como um todo as classificações no ADI são baixas, significando que temos à nossa frente muito trabalho árduo para os países criarem o ambiente certo para fazer baixar os preços e aumentar as taxas de conexão.

Apesar da descida dos preços, nenhum dos 51 países incluídos na nossa análise atingiu a meta de acessibilidade de 5% para quem vive na pobreza. Não se trata de um problema que afecta apenas pequenos grupos de pessoas — 1,9 mil milhões de pessoas nos países abrangidos pelo ADI vivem na pobreza (isto é, menos de $3,10 por dia).

A desigualdade no rendimento também desempenha um papel e pode fazer com que o progresso aparente ser mais rápido do que é. Embora 25 dos 51 países tenham atingido a meta de acessibilidade de 5% definido pelas NU para quem tenha o rendimento nacional médio, apenas nove destes países atingiram a meta de acessibilidade para os 20% de pessoas com rendimentos mais baixos. O que significa que milhões de pessoas continuam a ser excluídas da revolução digital nos países que atingiram a meta de 5%. No entanto, quando os custos descem para 2% ou menos dos rendimentos mensais, o acesso tende a ser acessível para todos os grupos de rendimento.

Embora o relatório não considere em detalhe os custos dos dispositivos, nota que o custo de compra de um telefone com Internet pode desempenhar um grande papel na determinação de quem consegue pagar para estar conectado. Quando acrescentamos o preço hipotético de US$48 de um smartphone de baixo custo ao preço do pacote de 500MB de banda larga, a população total de quase todos os países que realmente consegue pagar um pacote de banda larga e um smartphone de baixo custo desce 20%. Também notamos que 500MB por mês oferece apenas oportunidades muito limitadas para uso significativo da Internet.

A dura realidade do retrato da acessibilidade para quem vive na pobreza e na base da pirâmide de rendimento, o custo da conexão é ainda mais alto para as mulheres nestes grupos. A disparidade de rendimento entre os sexos diminui a capacidade das mulheres — em particular das famílias lideradas por mulheres — conseguirem pagar o acesso a Internet. Recente estudo da Web Foundation mostra que as mulheres pobres em zonas urbanas têm 50% menos probabilidade de se conectarem a Internet do que homens do mesmo grupo etário com níveis de ensino e rendimento similar.

As metas 9c (acesso universal a preços acessíveis) e 5b (aperfeiçoamento do uso de ICT para promover o empoderamento da mulher) da SDG podem ser encontrados sob diferentes metas abrangentes, mas estão inextricavelmente interligadas. O acesso universal não pode ser alcançado sem esforços concretos e focados para conectar as mulheres a Internet, tal como a igualdade de género plena não pode ser alcançada sem facilitar o acesso da mulher a uma Internet acessível, aberta e segura. O acesso a oportunidades de ensino, capacitação e formação é crucial para apoiar a participação efectiva das mulheres numa sociedade digital, e deve ser considerada e integrada como parte de uma estratégia abrangente.

1. Desenvolver e trabalhar para uma meta de acessibilidade mais ambiciosa. Propomos uma nova meta “1 a 2”: 1GB de dados com preço de 2% ou menos do rendimento médio mensal.
2. Reduzir o custo dos telemóveis e aparelhos ICT. Os governos devem trabalhar para reformar os regimes fiscais e patentes para que os custos dos aparelhos ICT possam baixar. Também vão precisar de incentivar o sector privado para desenvolver smartphones de alta qualidade e baixo custo.
3. Aumentar o investimento e disponibilidade de acesso público subsidiado. Existem sempre grupos que serão excluídos pelo mercado e para os quais os custos do acesso permanecerão fora do alcance. O acesso público através de bibliotecas, centros comunitários e sistemas de WiFi municipal — financiados por Fundos de Serviço e Acesso Universal bem geridos — é crucial para trazer acesso a estas populações.
4. Criar metas específicas, com prazos definidos para colmatar a disparidade digital entre os sexos. Em grande parte do mundo em desenvolvimento ao fosso no uso de Internet entre os sexos é desconcertante — por exemplo, em Kampala no Uganda há apenas uma mulher em linha para cada três homens. Os governos devem definir metas concretas para alcançar a igualdade de género na adopção, habilidades e empoderamento digital, e suportá-las com programas específicos e alocações orçamentais. Os dados desagregados por género devem ser recolhidos para monitorar o progresso. O que deve ser feito através de planificação nacional de banda larga sensível ao género.
5. Abordagem integrada para decisão política. Trazer acesso internet para todos requer políticas equilibradas que respondem a procura e também a oferta; regulamento além de concorrência; banda larga fixa e móvel; acesso público e assinaturas individuais. Os ministros do governo e outros devem encabeçar os esforços para reunir todos os actores e desenvolver um plano claro e coerente para sequenciar as reformas e estimular os investimentos necessários para permitir custos reduzidos e acesso disseminado. Doadores e agências de ajuda devem juntar-se a festa com apoio financeiro e prático.

“Todos deveriam ter acesso à Internet.” Foi assim acordado em Setembro de 2015, quando os 193 estados membros das Nações Unidas acordaram um novo conjunto de Metas para o Desenvolvimento Sustentável (SDGs), que definiu a agenda para o desenvolvimento global para os próximos 15 anos. A SDG 9c explicita como meta o acesso universal a custos acessíveis por todos os Países Menos Desenvolvidos do Mundo (PMD/LDCs) até 2020, implicitamente pressupondo custos e a universalidade de forma acessível a nível global — acesso para todos, em toda a parte, até 2020. Contudo de acordo com a evolução actual, os PMDs demorarão quase 30 anos para atingir esta meta.

Atingir esta meta requer uma acção arrojada. A menos que aceleremos dramaticamente o progresso, apenas 16% da população dos países mais pobres e 53% do mundo todo, estarão conectados até 2020. Este desfasamento na conectividade não só irá resultar numa enorme perda de crescimento económico — como também irá privar centenas de milhões de pessoas de terem acesso à educação, serviços de saúde, expressão política e oportunidades de emprego através da Internet.

Este relatório identifica barreiras críticas que devem ser superadas em apenas quatro anos de forma a atingir a meta de conectividade da SGD, e estabelece os passos que as organizações governamentais, entidades reguladoras, empresas e sociedade civil devem dar agora.

Hoje, mais de quatro mil milhões de pessoas — cerca de 56% da população mundial — ainda não têm acesso à Internet. Esta população “offline” compreende maioritariamente mulheres. A maioria vive nos PMDs e outros países em desenvolvimento.

Um dos obstáculos que a maioria dos países enfrenta na corrida para expandir o acesso, é a acessibilidade — a grande maioria das pessoas sem acesso à Internet, hoje em dia, estão “offline”, simplesmente porque não têm recursos para pagar a conexão básica. Para os Noruegueses, acesso constante a banda larga rápida e ilimitada, custa pouco mais do que um latte que muitos compram todos os dias no caminho para o escritório. Para os Nigerianos, apenas 500MB de dados móveis pré-pagos podem custar mais do que eles gastam na educação dos seus filhos.

A Comissão da ONU para banda larga define como banda larga acessível quando um pacote inicial (500MB) está disponível a 5% ou menos do rendimento mínimo mensal (ou seja, PIB per capita). Contudo, em 2014, o custo médio de um pacote pré-pago 500MB foi de 15,2% do PIB per capita em PDMs e de 6,5% em todos os países em desenvolvimento.

Os preços da Internet aparentam estar a descer e a acessibilidade, conforme definido pela ONU, está a aumentar — no ano passado a UIT informou que 67 dos 116 países em desenvolvimento tinham, de facto, conseguido atingir a meta de acessibilidade de 5% imposta pela ONU. Então, porque é que o crescimento da utilização da Internet acabou por diminuir? O uso em todo o mundo cresceu 7,4% in 2014, mas apenas 6,9% em 2015.

Este relatório alega que o atraso no crescimento da conectividade deve-se ao fracasso dos decisores políticos em enfrentar os efeitos conjuntos da pobreza e da desigualdade de rendimentos.

Enquanto a pobreza global no geral está a diminuir (tanto em números absolutos como em percentagem da população), ainda há mais de dois mil milhões de pessoas a viver na pobreza absoluta em todo o mundo em desenvolvimento (ou seja, com menos de US$3,10/dia). Para estas pessoas, o acesso à Internet continua a ser uma realidade muito distante.

O crescimento económico nos países em desenvolvimento não tem sido distribuído de forma equitativa. De acordo com a ONU, mais de 75% das famílias nos países em desenvolvimento vivem hoje em sociedades onde o rendimento é distribuído de forma mais desigual do que era na década de 90. Quando algumas pessoas ganham muito enquanto outros ganham muito pouco, a “média” de rendimento per capita — o valor de referência que a ONU utiliza para avaliar a acessibilidade — será muito maior do que aquilo que a maioria das pessoas realmente ganha. Na África do Sul, por exemplo, o rendimento médio é de US$6,800 (PIB per capita, 2014), mas 60% da população, na realidade, recebe menos de metade desse valor. Na prática, isto significa que para quase metade da população sul-africana, uma conexão de Internet móvel aparentemente acessível (preço de cerca de 1,5% do rendimento “médio” mensal) na verdade custa, em qualquer lugar, entre 7-15% do seu rendimento. A ideia de um rendimento “médio” nacional é ainda mais distorcida pela desigualdade salarial em termos de género.

Como resultado dessas desigualdades, um país pode cumprir a meta de acessibilidade da ONU a um nível superior, mas ainda vê uma grande quantidade de pessoas sem capacidade para pagar uma ligação à Internet. Superar os obstáculos colocados por estas desigualdades será fundamental para a expansão do acesso a preços acessíveis, e para trazer o acesso universal até 2020 dentro da esfera da possibilidade.

O tempo é curto. De forma a por “online” cerca de quatro mil milhões de pessoas em menos de cinco anos, deveremos agir agora, a uma escala e rapidez nunca antes vistas. Governos, o sector privado, doadores, e sociedade civil deverão unir-se para tomar corajosamente as medidas necessárias que permitirão aos que estão “offline” ter acesso e pagar uma Internet livre e ilimitada.

A exclusão digital significa exclusão por pobreza e género. O custo mais elevado dos dados móveis e dispositivos atinge com maior dureza quem tem rendimentos mais baixos, em particular mulheres e a população rural. A menos que medidas específicas sejam tomadas para tornar a Internet acessível e disponível a estes grupos, as iniciativas de cobertura para “conectar todos” pode ter o risco de aprofundar as disparidades homem/mulher e urbano/rural existentes.

Alcançar o acesso universal e os custos acessíveis sugeridos pela SDG 9c exigirá medidas urgentes e específicas para superar as barreiras apresentadas pela desigualdade de rendimentos e pobreza. Estas incluem:

1. Desenvolver e trabalhar para uma meta de acessibilidade mais ambiciosa. Para alcançar o acesso universal, devemos impulsionar os preços bem abaixo dos actualmente estabelecidos para uma meta a nível do pacote inicial (ou seja, 500MB) de banda larga, com preços de 5% ou menos do valor de rendimento médio mensal. Propomos uma nova meta de “1 para 2”: 1GB de dados móveis ao preço de 2% ou menos do rendimento médio mensal.
2. Reduzir o valor dos telemóveis e dispositivos ICT. Para que o acesso à Internet seja acessível aos que actualmente estão excluídos devido ao preço, é importante reduzir os custos dos dispositivos. Os preços dos telemóveis e outros dispositivos podem ser inflacionados pelos elevados impostos de importação e taxas excessivas de patentes e “royalties”. Os governos devem trabalhar para reforma tributária e dos regimes de patentes, para que os custos do dispositivo de ICT possam descer, e será necessário incentivar o sector privado a desenvolver smartphones de alta qualidade e de baixo custo.
3. Aumentar o investimento e disponibilidade pública, com acesso subsidiado. Um mercado de banda larga forte e competitivo pode ir longe no sentido de conduzir os preços para um valor mais baixo — em conjunto com dispositivos mais baratos — conectando os desconectados. No entanto, existem sempre grupos que serão excluídos do Mercado e aqueles a quem os custos de acesso permanecerão inacessíveis. O acesso público através das bibliotecas, centros comunitários, e sistemas de WiFi municipais — financiados por fundos para serviço universal e de acesso bem administrados — são fundamentais para melhorar o acesso a essas populações.
4. Criar metas específicas, com prazos para eliminar a exclusão digital com base no género. Em grande parte do mundo em desenvolvimento, as disparidades de género na utilização da Internet são impressionantes — em Kampala, Uganda, por exemplo, há apenas uma mulher online por cada três homens online. Ainda assim, o reconhecimento dessa diferença digital com base no género é praticamente invisível nos planos nacionais de banda larga e nas estatísticas oficiais. Os governos devem definir metas concretas para alcançar a equidade de género na adopção de competências digitais, e de capacitação, e devem apoiar estas metas com programas específicos e dotações orçamentais. Devem ser recolhidos dados desagregados por género para monitorar o progresso.
5. Uma abordagem integrada à formulação de políticas. Por todos online, exige políticas equilibradas que respondam a toda à procura e à oferta; regulamentos e concorrência; banda larga fixa e móvel; acesso público e acessibilidade do consumidor. Exigem cooperação entre os ministérios, entre as unidades geográficas (local, estadual e nacional), e entre actores do sector privado, cujos interesses comerciais podem diferir bastante. O governo (ou seja, os ministérios das comunicações ou o gabinete do chefe de estado) deve assumir a liderança na convocação desses actores e desenvolver um plano claro e coerente para reformas sequenciadas, mobilizando os investimentos necessários. Governos e agências doadoras devem apoiar este processo, intensificando o investimento em infra-estrutura de banda larga e modelos de conectividade de baixo custo, bem como em habilidades digitais, conteúdo local e iniciativas de acesso público.

Superar o desafio de acessibilidade é fundamental para alcançar o acesso universal. A tecnologia para fornecer acesso a baixo custo está amplamente disponível, com novos avanços tecnológicos a surgindo constantemente. No entanto políticas desactualizadas ou mal concebidas que aumentam artificialmente os custos — por exemplo, inibindo a concorrência ou a imposição de requisitos de licenciamento complicados — contribuem para que os preços continuem teimosamente elevados.

Esforços para expandir o acesso à internet devem ser conduzidos por um conjunto de políticas flexíveis e progressivas, e regulamentos que permitam que os preços ao consumidor desçam drasticamente e de forma rápida. Quais são as políticas, quem as estabelece, e como estão a funcionar?

O nosso Índice dos Motores da Acessibilidade (ADI) analisa as políticas, incentivos, e ambiente infraestrutural local em 51 países emergentes e em desenvolvimento, incluindo políticas que acreditamos levar a um progresso para uma Internet mais acessível. Em seguida, avalia até que ponto essas políticas estão a ser implementadas. O ADI deliberadamente não avalia directamente os preços — mas existe uma correlação entre as melhores pontuações no ADI e os preços de banda larga mais baixos em relação à renda. Em resumo, os países bem posicionados no ADI também tendem a ter preços de banda larga mais baixos para os seus cidadãos, e são susceptíveis de serem capazes de reduzir os preços cada vez mais e de forma acelerada no futuro.

Embora, no ano passado, tenha havido algum progresso marginal na frente da acessibilidade, os resultados normalmente baixos em linha com o ADI mostram o quanto ainda temos de percorrer para alcançar o acesso universal. Na nossa trajectória actual, não chegaremos nem perto de alcançar a meta de acesso universal até 2020. Reforma política é um primeiro passo fundamental e necessário para a expansão do acesso.

Nesta secção, olhamos com mais detalhe aquilo que os países estão a fazer para tornar o acesso à Internet mais acessível para grande parte da sua população, e qual das políticas usadas estão a funcionar.

Países Latino-Americanos, mais uma vez dominam o ranking do ADI, com seis países da região entre os primeiros 10. Para a maioria dos 10 primeiros países no ADI, as mudanças de posições foram o resultado de mudanças graduais nos indicadores subjacentes que compõem o índice. Em alguns casos, estas alterações foram mais acentuadas e foram o resultado de melhorias nas pontuações do sub-índice das infraestruturas. Foi o caso da Malásia, que registou um aumento significativo na velocidade de banda larga fixa e banda larga internacional por usuário, no Peru, onde a banda larga internacional por usuário quase duplicou, e no México, que registou um aumento significativo na velocidade da banda larga fixa.

Colômbia e Costa Rica novamente no topo da classificação, com resultados que refletem uma melhoria dos indicadores de infraestruturas e acessos. Os dois países têm abordado o desenvolvimento e a implementação da nova política da ICT de uma forma abrangente, melhorando a acessibilidade nos dois países — o preço de um plano de 500MB na Colômbia caiu para pouco mais de 3% do RNB per capita e apenas 1% do RNB per capita na Costa Rica. Ambos fizeram da melhoria do acesso à Internet uma prioridade nacional e estabeleceram parcerias com o sector privado para construir e compartilhar a infra-estrutura de modo a garantir um Mercado sustentável e saudável. Cada país enfrenta os mesmos desafios globais à conectividade, encontrados em grande parte do mundo, incluindo a pobreza e grandes populações rurais, e têm mantido o objectivo claro de permitir a conectividade a estes grupos marginalizados com habilidades digitais e programas de formação e investimento em TIC no conteúdo criado localmente.

Grande parte do sucesso da Colômbia até agora, tem sido impulsionado pela liderança do governo na implementação de políticas eficazes e na criação de parcerias no sector do TIC. A taxa de 53% de infiltração de Internet na Colômbia está entre as mais elevadas de todos os países abrangidos neste relatório. Pode ser explicado em parte pela estratégia diversificada do governo para melhorar a acessibilidade e os custos acessíveis no país. Esta estratégia foi delineada na primeira fase do “Plano Viva Digital” lançado em 2010 e foi descrito no nosso Relatório de Acessibilidade 2014-15.

Alguns dos factores por trás do sucesso desta primeira fase do plano incluem:

• A melhoria na utilização da banda larga através de um aumento de certificação e formação em cultura digital, suporte para teletrabalho, e melhoria dos serviços electrónicos do governo;
• Incentivos melhores para a adesão à banda larga a todos os níveis (tais como a eliminação de tarifas aduaneiras e IVA sobre a compra de PCs, subsídios para computadores, e tarifas especiais subsidiados para acesso à Internet em domicílios de baixa renda);
• Promover o desenvolvimento do sector das TIC através de empréstimos especiais para estudar domínios na área das TIC, uma rede de laboratórios públicos para a criação de conteúdo, uma rede corporativa (programa de estágios para a comercialização e desenvolvimento de aplicações) e alianças com os governos regionais para desenvolver a indústria de TI local;
• Medidas reguladoras, como a promoção da partilha de infra-estruturas, desenvolvimento de regras mais claras para os operadores de redes móveis virtuais (MVNO), esforços para enfrentar o domínio do mercado e eliminação de cláusulas de permanência/fidelização (nas quais é exigido aos clientes ter um certo número de meses em seus contratos).

Em 2014, o governo Colombiano lançou uma segunda fase do seu plano de banda larga — “Plano Viva Digital II.” Dois dos principais objectivos do novo plano incluem: (1) fazer da Colômbia um líder mundial no desenvolvimento de aplicações do TIC para redução da pobreza; e (2) tornar o governo o “mais eficiente e transparente do mundo” no que respeita à utilização das TIC. A atenção explícita do plano para melhorar a vida dos mais pobres é um modelo de como as políticas de TIC podem ser direccionados para o benefício de grupos específicos da população.

Tal como com a Colômbia, grande parte do sucesso da Costa Rica tem sido impulsionado pela liderança do governo. Na Costa Rica, esta vontade política a alto nível decorre de um compromisso jurídico para com as TIC como instrumento de luta contra a pobreza, promoção dos direitos humanos e da participação democrática. A Costa Rica possui uma das maiores taxas de adesão contractual de banda larga móvel (44%) de todos os países constantes no relatório, e também tem o mais acessível plano de banda larga de nível básico (500MB), ao preço de pouco mais de 1% do PIB per capita. Aproximadamente 50% do país está conectado à Internet.

O trabalho do Fundo Nacional de Telecomunicações (FONATEL)  também tem sido crucial para acabar com a exclusão digital do país. Os esforços da FONATEL têm-se centrado especificamente em: (1) conectar comunidades (por exemplo, através de escolas e centros comunitários); (2) conectar famílias (incluindo famílias seniores, mulheres de empresários, pessoas com deficiência, etc.); (3) conectar organizações do sector público; e (4) estabelecer redes WiFi locais.

O novo Plano de Desenvolvimento das Telecomunicações (Plan Nacional de Desarrollo de las Telecomunicaciones), desenvolvido através de ampla consulta, visa aumentar a utilização da Internet para a média encontrada no interior dos países da OCDE, e melhorar a velocidade de banda larga de pelo menos 80% da população com a taxa média encontrada em países da OCDE.

O fim do ADI deste ano é muito similar ao final do nosso índice de 2014-15. Enquanto muitos dos 10 países com classificação mais baixa estiveram melhor em vários indicadores, os mesmos não melhoraram o suficiente para aumentar a sua classificação global em relação aos outros países.

Para a maior parte, estes países fizeram mais progressos no sub-índice de acesso. No Nepal, por exemplo, a taxa de adesão á Internet aumentou dois pontos percentuais e a adesão às conexões de banda larga móvel aumentou cerca de cinco pontos percentuais (bem abaixo do aumento médio de todo o índice de 6,7 pontos percentuais).

Para países como a Etiópia e Burkina Faso, melhorias modestas no sub-índice de acesso foram prejudicadas por quedas ou quaisquer alterações nos indicadores relacionados com a sub-indexação de infra-estrutura (por exemplo, banda larga internacional e velocidades de banda larga fixa). Esta falta de progresso deriva, em parte, do facto de importantes reformas políticas e regulatórias, necessárias em ambos os países, estarem ainda em curso.

O Myanmar deu o maior salto na classificação do ADI, subindo nove posições para 27 (vigésima sétima) posição. Esta mudança veio como resultado da abertura bem-sucedida do mercado de telecomunicações, anteriormente detida pelo estado, a novos operadores (2013), e a recente introdução de serviços de banda larga (2014). (Ver caixa abaixo intitulada Myanmar para uma discussão mais detalhada sobre as mudanças recentes na região.) Esperamos que o Myanmar continue a melhorar no ADI uma vez que mudanças rápidas na adesão e utilização são reflectidas em análise futura.

Marrocos e México entraram, ambos, no top 10 este ano, cada um com um aumento de cinco pontos no ranking ADI deste ano. O México começou a ver os frutos das alterações às suas políticas e práticas do sector do TIC, muitas das quais estão alinhadas com as melhores práticas descritas pela A4AI. Após a aprovação de uma nova lei de telecomunicações em 2014, o México introduziu um licenciamento de serviço e tecnologia neutra, aumentou a consulta pública no processo de regulamentação, e pretende lançar uma rede de 700MHz de acesso aberto em 2018. A subida do Marrocos nas classificações foi em grande parte devido à melhoria das infra-estruturas e resultados de reformas que começaram há duas décadas. Estas reformas institucionais iniciais incluíram a criação do regulador, a Agência Nacional Reguladora das Telecomunicações (ANRT), e um plano para a liberalização do sector. Isto levou à eventual privatização da Marrocos Telecom (a concessionária estatal), o lançamento precoce de serviços 3G, e a entrada de duas novas operadoras (Meditel e INWI) no mercado. Estes eventos ocorreram bem antes da outros países no Oriente Médio e Norte da África (MENA).

Na verdade, Marrocos tem um dos sistemas reguladores de telecomunicações mais avançados e eficazes na Região MENA. O país tem implementado um regime de licenciamento razoavelmente transparente que permite opções de licenciamento adicionais, aumentando assim a concorrência a diferentes níveis de serviço. Em 2012 o governo lançou um Plano Nacional de Banda Larga de dez anos com o objectivo de garantir o acesso à banda larga fixa ou móvel para toda a população até 2022. O plano de banda larga também inclui orientações específicas sobre a atribuição de espectro para os serviços de banda larga sem fio com e sem licença. Um ano após o lançamento do novo plano de banda larga, o ANRT estabeleceu um novo plano nacional de frequências, que aborda a migração e a atribuição de espectro para novas aplicações de banda larga. Em 2015, a questão ART requer novas licenças de 4G, utilizando espectro disponível. Até o final de 2015, aproximadamente 9% da população era assinante de banda larga móvel.

Enquanto o dispositivo móvel continua a ser a forma dominante de acesso à banda larga, em 2015, a ART decidiu incentivar a concorrência na banda larga fixa. Atualmente, o mercado de banda larga fixa em Marrocos é principalmente controlado por uma empresa, a Maroc Telecom; A nova decisão da ANRT irá permitir que outros prestadores de serviços possam oferecer serviços de banda larga fixos directamente aos clientes, utilizando a infra-estrutura do operador encarregado.

A classificação geral ADI apresentada acima agrupa todos os 51 países juntos, independentemente de seus diversos contextos económicos. Este ano, dada a atenção explícita da ODM sobre os países menos desenvolvidos do mundo, nós escolhemos dar uma olhada mais de perto neste grupo de países.

O Ruanda tem a melhor classificação LDC no ADI deste ano. O seu sucesso, em parte, deve-se às políticas ambiciosas que o país está a seguir. O SMART Rwanda Master Plan 2015-2020, baseia-se no anterior plano Nacional de Infra-estruturas de Informação e Comunicação (NICI), e coloca as TIC — especialmente de banda larga — no centro da agenda nacional de desenvolvimento socioeconómico. O plano destaca parcerias público-privadas como um meio para atingir estes objectivos, e estabelece propostas para melhorar a implementação, monitoramento e avaliação do programa.

Desenvolvimentos recentes do mercado no Ruanda parecem promissores. Em Novembro de 2014, Olleh Rwanda Networks (uma parceria entre o Governo e a Korea Telecom Corporation) lançou um acesso aberto da rede 4G LTE; usando esta rede, Airtel Ruanda foi capaz de começar a oferecer serviços 4G LTE para os clientes no mesmo mês.

O Ruanda está a estimular os esforços de TIC para irem mais longe, a nível regional e sub-regional. O governo está a conduzir e a hospedar o Secretariado da Smart Africa Alliance — uma iniciativa para promover o TIC como um motor de crescimento socioeconómico em todo o continente. Ruanda é também um co-líder do agrupamento Northern Corridor Integration Projects de TIC, que reúne os governos de Ruanda, Uganda, Quénia e Sudão do Sul para colaborar no desenvolvimento da região.

Para a maioria dos outros países menos desenvolvidos, ainda existem vários problemas. Além do Myanmar (veja a tabela acima para obter mais detalhes sobre Myanmar), que tem registado mudanças rápidas no sector fruto de reformas políticas ao longo dos últimos dois anos, os ganhos obtidos pelos países menos desenvolvidos foram comparativamente menores, resultando em pouco ou nenhum movimento no índice. Algumas das razões para este movimento limitado incluem a legislação existente que muitas vezes não está em consonância com as boas práticas internacionais, e da reforma regulamentar limitada ou ausente. Enquanto vários países menos desenvolvidos têm abordado problemas de longa data em torno de uma banda internacional limitada, e têm atraído mais investimentos em infra-estruturas, eles estão a atrasar as reformas essenciais que podem levar a custos mais baixos do sector e preços, em última análise, mais baixos.

Apesar de alguns progressos alcançados durante o ano passado, continua a existir espaço para melhorias em todos os países da ADI. Isto também se aplica aos países que se movimentaram mais no índice, incluindo o Myanmar, Marrocos e México. Onde a acessibilidade da banda larga móvel (conforme medido pelo preço em percentagem do PIB per capita) tem melhorado, fizeram-no apenas marginalmente; em algumas regiões, a banda larga móvel tornou-se menos acessível, especialmente para um plano de 1GB.

O ADI avalia os progressos que os países estão a fazer na implementação de políticas informada por um conjunto de melhores práticas, políticas e regulamentação. Na construção do índice, estas variáveis de política são agrupadas em cinco grupos com base em semelhanças temáticas:

1. Políticas e regulamentação para a concorrência
2. Planeamento de banda larga a nível nacional
3. Acesso Universal
4. Partilha de Infra-estrutura
5. Políticas para espectro

Enquanto o ADI fornece uma indicação do progresso global que um país está a fazer na promoção da acessibilidade, também pode ser útil olhar em mais detalhe em que aglomerado de países a política está a fazer bem, e quais aglomerados exigem mais trabalho. A Figura 5 demonstra as pontuações para países seleccionados com base em uma série de inquéritos realizados por especialistas em políticas em 2014. As políticas eram pontuadas em uma escala de 0 a 10, sendo 10 indicativo de que a política estava em linha com as boas práticas internacionais e estava a ser implementada em larga escala.

O gráfico acima destaca os vários domínios de intervenção onde os países estão a funcionar relativamente bem, assim como aqueles que exigem mais atenção. A Colômbia, por exemplo, pontou perto de oito para as políticas que suportam a atribuição do espectro, o acesso universal e adesão à banda larga — bem acima da pontuação média (de 4,6) para todos os países do ADI. No entanto, a Colômbia ainda tem muito trabalho a fazer para melhorar as suas políticas em torno de partilha de infra-estrutura e concorrência, onde ele só pontou cerca de seis.

Em outros países, as diferenças entre as políticas de aglomerados são muito maiores. A Jamaica, por exemplo, tem taxas acima da média no espectro e políticas de acesso universal, mas precisa melhorar a política em torno da partilha infra-estrutura. Para os países nos níveis mais baixos das classificações do ADI, as pontuações para cada aglomerado são mais baixas em toda a linha. Embora o Malawi seja classificado um pouco abaixo da média para política de atribuição de espectro, ele precisa urgentemente de melhorar o seu planeamento nacional de banda larga.

A nossa avaliação demonstra que nenhum domínio de política teve maior influência do que o preço, como uma proporção do PIB per capita. Isto sugere que as reformas e / ou investimentos em apenas um domínio não são suficientes para efectuar a mudança a longo prazo. Os países devem desenvolver políticas e investimentos que irão trabalhar em conjunto na construção de um ambiente de Internet acessível. Centrar na oferta, ignorando a demanda, por exemplo, é uma receita para o fracasso. Embora as limitações de recursos normalmente signifiquem que nem todas as políticas podem ser implementadas de uma só vez, as políticas devem ser desenvolvidas com o objectivo final em mente, e devem manter uma ideia da visão geral e como todas as partes se encaixam.

Em 2011, a Comissão da ONU para Banda Larga definiu uma meta para a acessibilidade de banda larga: pacote inicial de banda larga básica (definida como 500 MB de dados móveis) ao preço de 5% ou menos do rendimento médio nacional (medido pelo PIB per capita). No início de 2015, de acordo com o ITU, 111 países — incluindo todos os países desenvolvidos do mundo e 60% dos países em desenvolvimento — tinham alcançado esta meta.

A nossa própria análise aponta para progressos alcançados durante o ano passado. O nosso Relatório de Acessibilidade de 2014-15 constatou que 23 dos 51 países conseguiram atingir a meta do preço de 5% estabelecido pela ONU; este ano, 25 países atingiram este objectivo, conforme ilustrado na tabela abaixo. Dos 26 países que ainda têm que atingir a meta, 16 são PMA.

No entanto, enquanto no ano passado se viu uma diminuição dos preços de banda larga como uma percentagem da renda média, estes preços reduzidos não têm traduzido um rápido aumento das taxas de conectividade. Em média, em 15 dos 25 países que alcançaram a meta de 5%, apenas uma em cada cinco pessoas (ou menos) são assinantes de banda larga móvel. Um olhar atento para os níveis de pobreza e desigualdade de rendimento no país, ajuda a explicar as razões para o crescimento da lenta conectividade, apesar da queda dos preços.

Entre os 51 países abrangidos no nosso relatório, existem 1,9 milhões de pessoas que vivem na pobreza absoluta (isto é, sob nova medição da pobreza do Banco Mundial cerca de $ 3,10 dólares / dia); 835 milhões delas vivem em extrema pobreza (ou seja, menos de $ 1,90 dólares / dia). Para essas pessoas, o preço de uma conexão básica de banda larga representa uma percentagem muito mais elevada de rendimento do que para aqueles que ganham a rendimento médio nacional.

Apesar da descida dos preços, nenhum dos 51 países incluídos na nossa análise atingiu os 5% da meta de acessibilidade para aqueles que vivem na pobreza. Este não é um problema que afecta um pequeno número de pessoas — nos países menos desenvolvidos, mais de dois terços da população pode estar a viver abaixo da linha de pobreza internacional. Embora os países, no topo da tabela acima, apresentem preços relativamente baixos de banda larga para aqueles que vivem na pobreza, altos níveis de pobreza persistem e, como resultado, as tarifas de assinatura de banda larga móvel continuam baixos (por exemplo, Paquistão e Bangladesh ambos em torno dos 3%, Moçambique dos 7%). Isto sugere que, mesmo com os preços baixos, grande parte da população nestes países necessitarão de meios alternativos, incluindo opções de acesso público, para obter conexão á Internet.

Não são apenas os mais pobres entre os pobres que lutam contra as despesas para se conectar. As grandes diferenças nos rendimentos, dentro de cada um dos países, também podem disfarçar a verdadeira imagem da acessibilidade. A ONU avalia a acessibilidade, comparando os custos de banda larga com uma estimativa do rendimento médio no país (ou seja, PIB per capita). Embora simples e útil, este critério de acessibilidade suaviza a desigualdade de rendimentos acentuadas que existem no terreno em muitos dos países abrangidos por este relatório. Para entender verdadeiramente o quadro de acessibilidade é necessário analisar os preços da banda larga como uma percentagem do rendimento dos ricos, da classe média e dos pobres.

Então, quão acessível é o acesso à Internet quando levamos em conta a desigualdade de rendimentos num país? Para obter uma imagem mais clara da acessibilidade da população total de um país, analisamos o quão caro um pacote de 500MB é para grupos com rendimentos diferentes em cada país (divididas em quintis, ou segmentos de 20%). Na maioria dos países analisados, mesmo uma subscrição mensal de dados não é acessível para vastas camadas da população — uma em cada cinco pessoas são incapazes de suportar uma conexão tão básica em países como Brasil e Índia; Esta taxa atinge picos elevados, sendo de quatro em cada cinco pessoas em países como Botswana e República Dominicana. Descobrimos que 20% da população com menor rendimento médio só poderia pagar um pacote de dados básicos em nove dos 36 países (para os quais estavam disponíveis dados sobre a distribuição de rendimento).

Noutros 27 países, um plano básico de banda larga não é acessível para pelo menos um quintil da população. De particular interesse são os nove países — Brasil, Índia, Peru, Filipinas, México, África do Sul, Colômbia, Equador e Namíbia — onde um plano de 500MB aparentemente é acessível usando o rendimento médio nacional (ou seja, os países que cumpriram ou superaram a meta de 5%), mas onde o preço excede a meta de 5% para uma parte da população. Esta conclusão aponta para a necessidade de uma meta mais baixa que leva as desigualdades de rendimentos do país em consideração.

Durante a utilização de rendimentos por quintil ao invés da média nacional prevê-se uma imagem mais precisa da acessibilidade, sendo que estes dados não são actualizados regularmente ou não estão disponíveis para muitos países. Como resultado, o rendimento médio nacional (isto é, PIB per capita) continua, por enquanto, a ser a melhor medida de progresso. O que seria, então, um melhor alvo para preço como proporção do PIB per capita – que tornasse o acesso a preços acessíveis para todos?

Em países onde um plano de 500MB é acessível a todos os quintis de rendimento, o preço em percentagem do PIB per capita é inferior a 2% (na Jordânia é de 2,05%). Isto reflecte-se na Figura 6, onde estes mesmos países são encontrados abaixo dos preços que marcam a linha vermelha em 2% ou menos do rendimento médio. Noutras palavras, quando o preço a nível nacional é mais baixo (por exemplo, 2% do PIB per capita), esse preço também se torna muito mais acessível quando consideramos o rendimento médio para cada quintil no seio da população.

Enquanto continuamos a usar o preço como uma percentagem do PIB per capita para avaliar a acessibilidade, precisamos de uma meta mais baixa para superar os efeitos da disparidade de género e alcançar a acessibilidade mais ampla. Esta nova meta deve reflectir a nossa conclusão de que a banda larga de nível básico torna-se acessível a todas as cinco diferentes classes sociais quando o preço é fixado em 2% ou menos do rendimento médio mensal. Nesse sentido, propomos que a UIT e os seus Estados membros se comprometam a adoptar e a trabalhar em direcção a uma nova e ambiciosa meta de banda larga com preço igual ou inferior a 2% do PIB per capita.

Enquanto a acessibilidade é actualmente avaliada em relação ao custo de um plano de dados de 500MB, a realidade é que os utilizadores estão ansiosos por mais dados e o uso significativo da Web assim o exige. Com uma provisão de dados de apenas 500MB por mês, é possível apenas assistir a dois minutos de um vídeo de alta qualidade não é suficiente para permitir a utilização regular de informação relativas à área da saúde, educação e de outras ferramentas online. Vídeo e conteúdo de imagem consomem grandes quantidades de dados e, no entanto, são exactamente esses recursos que são susceptíveis de ser mais valiosos para as populações pobres, marginalizadas e muitas vezes analfabetas que estão actualmente sem conexão à Internet. É necessária uma grande oferta de dados para que os usuários compreendam os benefícios do desenvolvimento da Internet. Duplicar o actual critério de 500MB para 1GB seria um bom começo.

Enquanto o preço de um plano de banda larga de nível básico teve tendência a baixar em todo o mundo, o custo médio nos países em desenvolvimento ainda está acima da meta de 5%, chegando a uma média de 6,5% do RNB per capita. A situação é ainda mais grave na maioria dos 48 países menos desenvolvidos do mundo (PMD), onde cerca de metade da população vive na pobreza absoluta.

Embora os preços de banda larga estejam a cair mais depressa nos países menos desenvolvidos do que em todos os países em desenvolvimento como um todo, o custo de um plano básico de banda larga – o equivalente, em média, a 15,2% do PIB per capita — permanece ou inacessível a todos os segmentos das populações dos países menos desenvolvidos, ou a preços acessíveis apenas para os 20% de maior rendimento (o Bangladesh é a excepção, consulte a Tabela 6). Em todos os países menos desenvolvidos do nosso estudo, cerca de 340 milhões de pessoas — ou 69% da população — não podem pagar um plano de banda larga móvel de 500MB.

Para alcançar o acesso universal entre os países menos desenvolvidos até 2020 será necessária uma rápida mudança radical. A UIT estima que ao ritmo actual, apenas 16% das pessoas dos países menos desenvolvidos estarão conectados em 2020. A nossa própria análise mostra que, ao ritmo actual, os países menos desenvolvidos, em média, não vão alcançar o acesso universal (ou seja, pelo menos 90% de acesso à Internet) até 2042. Como podemos acelerar o progresso para consolidar 27 anos no valor de crescimento em apenas cinco anos?

Como esta análise mostra, temos um longo caminho a percorrer para tornar o acesso básico à Internet verdadeiramente acessível para todos.

Considerando que 25 dos 51 países haviam atingido a meta de acessibilidade de 5% para aqueles que ganham o rendimento médio nacional, apenas nove destes países atingiram a meta de acessibilidade para os 20% da sua população de menor rendimento. Nem um único país estudado pode reivindicar ter alcançado para aqueles que vivem na pobreza.

Embora os preços continuem a descer e os países continuem a atingir a meta de acessibilidade de 5% das Nações Unidas, a realidade é que as desigualdades de rendimento desmentem a verdadeira natureza da acessibilidade no terreno. Se os preços de banda larga continuam fora do alcance de grandes camadas da população em desenvolvimento e emergentes, o acesso universal também continuará a ser uma meta inatingível. Enquanto existirem uma pobreza e desigualdades galopantes, a meta que define Internet acessível em 5% do rendimento médio nacional manterá mil milhões sem acesso à economia da informação.

Embora a redução da desigualdade no seu sentido mais amplo requer esforços fora do âmbito da Aliança, podemos trabalhar com os governos e actores em todo o mundo para desenvolver políticas e iniciativas que nos permitam superar os desafios de acesso colocados pela desigualdade.

Pensamos que existam três passos principais que os países devem dar:

Em primeiro lugar, definir uma meta de acessibilidade mais ambiciosa. Uma meta de alta linha é em muitos aspectos um mal necessário — um número para todas as partes interessadas se colocarem atrás. No entanto, a nossa análise mostrou que a actual meta da banda larga de nível básico ao preço de 5% ou menos do PIB é manifestamente insuficiente. Nos países estudados, os preços caíram apenas uma vez para, ou abaixo dos 2% do PIB per capita, tornando a banda larga básica verdadeiramente acessível para todos os grupos de renda, incluindo os 20%. Como observado anteriormente, 500 MB de dados não permite o uso significativo da Internet; é hora de trazer o padrão pelo qual medimos o nosso progresso em “acessibilidade” mais de acordo com a realidade do uso de dados actual. Por isso, propomos uma nova definição de “Internet acessível”: Um plano de banda larga de 1GB móvel pré-pago ao preço de 2% ou menos do rendimento médio mensal. Esta meta de “1 por 2” deve ser adoptada como o novo limite para a acessibilidade.

Em segundo lugar, ser mais meticulosos na medição da acessibilidade e captação em diferentes grupos populacionais. O acesso universal requer estratégias específicas. Medir como essas estratégias estão a funcionar requer análise segmentada. Tendo em conta os desafios e restrições a recolha de dados e recursos nos países menos desenvolvidos, este é um objectivo a médio prazo para os governos registarem, e para os doadores apoiarem.

Em terceiro lugar, comprometer-se com programas de acesso público para alcançar aqueles que o mercado nunca alcançará. Mesmo em um nível de 2% do PIB per capita, o acesso à Internet permanecerá fora de alcance para os mais pobres entre os pobres. Zonas rurais distantes podem nunca ser rentáveis para as operadoras servirem. Estratégias como programas de acesso público e prestação de serviços obrigatória como uma condição de licenciamento devem ser incluídas nas políticas nacionais. Melhor aproveitamento pode ser feito do Serviço Universal e acesso a fundos (USAFs) — muitas vezes criticado, mas muitas vezes eficaz — para atingir essas metas.

Estas recomendações, e outras, são consideradas com mais detalhe na Secção 5.

Como constatado pelo Relatório de Acessibilidade 2014-15, as mulheres estão entre os mais afectados pelo elevado custo da conexão à Internet. Uma série de factores afectam esta realidade, incluindo as barreiras culturais ao acesso (por exemplo, “uma mulher não deve estar conectada”) e muitos dos mesmos desafios económicos discutidos acima (na Secção III). Tão gritante a imagem da acessibilidade para aqueles que vivem na pobreza e na parte inferior da pirâmide de rendimentos, é muito mais terrível para as mulheres nestes grupos de rendimento que, em média, ganham 30-50% menos do que os seus homólogos masculinos. Esta lacuna salarial diminui a capacidade das mulheres — e dos agregados familiares chefiados por mulheres em particular — de pagar o acesso à Internet.

A necessidade de reflexão específica sobre género no desenvolvimento, é explicitamente reconhecida no ODS. Para além de apelar para o acesso universal a preços acessíveis à Internet (meta 9c), o novo conjunto de ODS também propôs, através de uma meta 5b, “aumentar o uso de tecnologia que permite, em especial a tecnologia de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres.” Embora essas duas metas estejam sob objectivos gerais diferentes, elas são indissociáveis – o acesso universal não pode ser alcançado sem esforços concretos de forma a conectar todas as mulheres, bem como a plena igualdade de género não pode ser alcançada sem permitir o acesso das mulheres a uma Internet acessível, aberta e segura.

Então, qual é o ponto da situação das mulheres e da Web, e que medidas podem ser tomadas para permitir que mais mulheres estejam conectadas?

Realmente quero aprender a usar a Internet, mas [os dados móveis] continuam caro, e na minha zona não há acesso Wi-Fi gratuito – eu teria de me deslocar a um centro comercial para obter Wi-Fi.”

-Mulher proprietária de uma loja em Jacarta

(Grupo de discussão através da ICT Watch, país parceiro para Direitos da Mulher on-line)

Um recente estudo feito pela Web Foundation mostra que as mulheres mais pobres das zonas urbanas, em dez países em desenvolvimento, têm 50% menos probabilidades de estarem conectadas à Internet do que os homens na mesma faixa etária, com níveis semelhantes de educação e renda familiar. Duas grandes barreiras para o acesso on-line das mulheres — como constatado pelo estudo da Web Foundation e estudo anterior da GSMA — incluem tanto a falta de know-how ou conhecimento técnico, bem como o alto custo da conexão. Os países que têm os custos de Internet mais elevados (como proporção do rendimento médio) não só têm os menores números de mulheres on-line, mas também as maiores disparidades de género no uso da Internet (veja a Figura 7). Usando dados recentes sobre o rendimento desagregado por sexo de dez países da América Latina e das Caraíbas, descobrimos que o custo relativo de conexão é maior para famílias chefiadas por mulheres — talvez não seja surpreendente, dada a disparidade salarial de género encontrada em todo o mundo. O alto custo da conexão afecta particularmente as famílias monoparentais, chefiadas por mulheres, que compõem até 25% de todos os agregados nesses países.

Como resultado destas barreiras à conectividade, a GSMA prevê que 1,7 mil milhões de mulheres nos países de baixa e média renda não possuam telemóveis. O mesmo estudo revela que as mulheres, em média, têm 14% menos probabilidade do que os homens de possuir um de telemóvel — um facto que se traduz numa disparidade de género de 200 milhões na posse de telemóveis. Trabalhar para colmatar esta lacuna será um elemento importante no esforço para terminar com a divisão digital global de género.

Os benefícios da conexão à Internet para as mulheres são significativos — a GSMA estima que “Alcançar a paridade na posse e uso, entre homens e mulheres, em países de baixa e média renda, poderia trazer benefícios socioeconómicos, tais como a disponibilidade de novas oportunidades de educação e emprego, mais 200 milhões de mulheres … [e] desbloquear uma oportunidade de mercado estimado em 170.000.000.000 $ dólares para a indústria móvel em 2020.”

Da mesma forma, o potencial da Internet para apoiar a capacitação das mulheres é enorme: pode-se ligar as mulheres a oportunidades económicas, expandir redes de capital e de apoio social, e ampliar as vozes das mulheres sobre questões cívicas. Mas a igualdade de género e emancipação da mulher através de TIC, como proposto na meta 5b do SDG, não se vai tornar uma realidade até que as TIC se tornem mais acessíveis a nível monetário e de fácil acesso para as mulheres. O que poderemos fazer para alcançar isso?

Má compreensão das razões para diferenças de género no acesso, adopção e apropriação da Internet resultam em grande parte de dados limitados sobre o tema. Alguns governos consideram indicadores com base no género no desenvolvimento de pesquisas ou instrumentos de recolha de dados e, como resultado, poucos recolhem dados desagregados por género sobre a utilização de TIC. Isto traduz-se em alguns países, que consideram o género na elaboração de políticas; tal como ilustrado no Web Foundation’s 2014 Web Index, poucos países têm objectivos políticos concretos e mensuráveis para a igualdade de género nas suas políticas de TIC e planos nacionais de banda larga. Como um grupo de trabalho de especialistas da ONU recentemente concluiu sobre a medição de TIC, “Quando os dados TIC excluem dados sobre as mulheres especificamente, as mulheres são ignoradas nos dados e na política.”

Soluções políticas para colmatar a lacuna de género em TIC, e permitir o acesso alargado a banda larga, devem estar enraizadas em conhecimento e experiência específicos de cada país, tendo em conta as realidades sociais e económicas desse mesmo país — incluindo como as desigualdades de género determinam a participação e envolvimento das mulheres com a tecnologia. Sabemos que as dimensões e determinantes da exclusão digital das mulheres variam muito de país para país, mas sem os dados que analisam especificamente a forma como as mulheres acedem e interagem com as TIC, o desenvolvimento de uma política forte, eficaz — e a capacidade de medir o progresso em direção a objectivos de política — vai continuar a ser um desafio.

A Parceria na medição do TIC para o Desenvolvimento tem desenvolvido e partilhado orientações para melhorar esses esforços de recolha de dados e garantir que os dados recolhidos possam ser comparados e analisados internacionalmente. Todos os países devem comprometer-se a recolher dados desagregados por sexo e, mais importante, a integrar uma perspectiva de género em todos os esforços de medição através da introdução de indicadores de género nas suas pesquisas e actividades de recolha de dados.

Para além dos esforços nacionais na melhoria da recolha e medição de dados, também é importante que as instituições de investigação e aqueles envolvidos em esforços de pesquisa de género e TICs colaborem e coordenem os esforços, para que os novos esforços de pesquisa evitem duplicações e complementem os esforços de investigação existentes e em curso. Um novo estudo, centrado no género nos permitirá desenvolver uma melhor compreensão do acesso e uso da Internet pelas mulheres, para criar a política necessária de forma a combater as barreiras ao acesso enfrentadas pelas mulheres.

Apesar dos esforços durante a última década (por exemplo, uma iniciativa inicial da UIT para desenvolver um currículo da política de género e de telecomunicações e de formar decisores políticos e reguladores sobre a importância da análise de género; estudo e trabalho de advocacia política realizado pelas agências da ONU e ONGs globais que trabalham em questões do género no domínio das TIC), muito poucos progressos foram feitos para integrar os objectivos da igualdade de género ao nível da política do sector de TIC. Mais recentemente, o Grupo de Trabalho para o Género da Comissão de Banda Larga foi bem-sucedido em adicionar uma nova meta de género — igualdade de género no acesso a banda larga até 2020 — aos seus esforços de sensibilização; no entanto, este esforço teve apoio prático limitado e, consequentemente, um impacto limitado.

Esta tendência é visível também a nível nacional. Muito poucos países actualmente têm abordagens focadas no género no desenvolvimento de políticas — apenas 10 dos 109 países abrangidos no Relatório de Género de 2013 da Comissão de Grupo de Trabalho da Banda Larga  têm políticas que incluem referências a género. Apenas sete de uma pequena amostra de 17 países em desenvolvimento, analisados com mais detalhe para a nossa própria investigação de acessibilidade, tem planos de banda larga no local, e apenas dois (Nigéria e Colômbia) têm planos que incluem metas específicas para a equidade de género TIC, com o orçamento atribuído para alcançar estas metas.

Sem conotação específica sobre as metas de igualdade de género, políticas e planos nacionais continuarão a não incluir 50% da sua população. Dadas as lacunas significativas na abordagem de metas de igualdade de género, por meio de políticas e planos na maioria dos países, é recomendável que todos os responsáveis políticos considerem os elementos, listados abaixo, assim que eles desenvolvam ou actualizem os seus planos de banda larga e/ou políticas nacionais de TIC.

• Certificar que todas as análises serão realizadas para fins de desenvolvimento de políticas e planos de integração de género e considerações de género, a partir da análise de implantação de rede para estratégias e prioridades de acesso universal.
• Envolver defensores de género e especialistas no processo de políticas e planeamento desde o início para garantir o desenvolvimento de políticas centradas em mulheres.
• Estabelecer metas com prazos para alcançar a igualdade de género no acesso a todas as áreas de políticas e planos, de construção de habilidades para adopção e utilização.
• Considerar a atribuição de uma percentagem dos recursos disponíveis para apoiar as actividades centradas nas mulheres, incluindo recursos para promover e apoiar empresárias de TIC, formação em literacia digital das mulheres e raparigas, e orientar acesso público e outros projectos para apoiar o acesso e uso para mulheres e raparigas.
• Garantir que todos os programas de capacitação e formação sejam desenvolvidos considerando as necessidades das mulheres e raparigas em todos os níveis educacionais. Estes programas devem: considerar que temáticas seriam mais relevantes para os participantes; oferecer oportunidades de formação para todos os níveis, desde habilidades básicas até codificação e design mais avançados; considerar a localização de programas e o género dos formadores.
• Definir quotas para garantir a igualdade de participação de mulheres e outros grupos marginalizados em todos os programas apoiados por políticas e planos nacionais, especialmente as populações rurais e pobres.

Estudos têm demonstrado a importância de uma estratégia de banda larga abrangente — e um que considera tanto a oferta como a procura de serviços de banda larga — para aumentar o acesso universal e uso de Internet a preços acessíveis. No entanto, se essas estratégias de oferta e procura continuarem a ignorar as únicas barreiras enfrentadas pelas mulheres e raparigas, elas nunca atingirão as metas de acesso universal a preços acessíveis. Para alcançar o acesso universal e igualitário, é fundamental que tanto os planos de banda larga nacionais e políticas mais amplas de TIC nacionais e internacionais contenham objectivos de género específicos, tempo-limite e considerem as melhores práticas para superar as barreiras socioculturais e económicas que as mulheres enfrentam para ficarem conectadas à Internet. Sem essa intervenção deliberada, baseada numa compreensão cuidadosa das realidades económicas, sociais e culturais de acesso e uso das TIC por mulheres, as políticas correm o risco de abrir ainda mais o fosso digital entre os géneros reproduzir desigualdades de género off-line e on-line.

O acesso à educação e capacitação e oportunidades de formação, é fundamental para apoiar a participação efectiva das mulheres numa sociedade digital, e deve ser considerado e integrado como parte de uma estratégia global. Várias iniciativas foram lançadas para apoiar o desenvolvimento de competências técnicas das mulheres e raparigas, incluindo Take Back the Tech (liderado pela Associação para Comunicações Progressivas), formações para mulheres pela World Pulse, e diversos programas liderados pelo Ghana KACE. Os recentes esforços por parte da Fundação Africana para a Tecnologia (veja a caixa abaixo) servem como um bom exemplo do tipo de actividades e oportunidades que as políticas devem apoiar integrando esforços educacionais de maior escala.

Os resultados deste ano do Índice dos Motores de Acessibilidade apontam para as áreas em que os países têm realizado ganhos para reduzir os custos de banda larga; mais importante, eles também destacam as áreas de melhoria. Estas melhorias são fundamentais para atingir a meta global de acesso universal, e afirmaram objectivos de muitos governos para melhorar a acessibilidade e acesso a banda larga. No entanto, para concretizar estes objectivos, os países devem superar os obstáculos colocados pelas desigualdades de género e de rendimento. Abaixo, nós revemos nossas principais recomendações para enfrentar esses desafios e permitir acesso igual para todos.

Um dos principais desafios para alcançar um acesso acessível e universal, é que a actual definição de acessibilidade não nos permite uma imagem fiel do verdadeiro custo de acesso em todo o mundo. Em 2011, a Comissão de Banda Larga da ONU apresentou o que é agora a definição de facto de “Internet acessível”: o preço de um plano de banda larga de nível básico deve ser inferior a 5% do rendimento médio mensal nacional (isto é, o PNB per capita). Diferentes componentes desta definição valem a pena ser revisitados.

Em primeiro lugar, é hora de reconsiderar o que se entende por um plano de banda larga “de nível básico”. Como discutimos anteriormente, um plano de banda larga móvel de 500MB para uso ao longo de um mês — o equivalente a cerca de 16 MB de dados por dia — é limitado. À medida que os requisitos de dados de aplicações aumentam continuamente, o mesmo acontece com a necessidade de pacotes de dados maiores. O conteúdo mais útil para aqueles actualmente desconectados, muitos dos quais são analfabetos ou não têm educação formal, é muitas vezes o conteúdo que exige a maioria dos dados de acesso (aplicativos por exemplo, conteúdo audiovisual, saúde e educação interactiva etc.). Para beneficiar e usar a Internet de uma forma significativa, é muito mais realista avaliar a acessibilidade com base no preço de um plano pré-pago de 1GB de banda larga móvel. Enquanto continua a ser um mínimo, ele fornece um ponto de partida mais relevante.

Também é importante considerar o limiar de 5% para acessibilidade. A nossa análise revelou que, a este nível, os preços de banda larga em muitos países parecem ser acessíveis, quando, na verdade, eles são muito caros para uma parcela significativa da população. Em muitos dos países que alcançaram a meta de 5%, de banda larga de nível básico (500MB) ainda é muito caro para, pelo menos, 20% dos escalões de rendimento mais baixos no país e muitas vezes permanece fora do alcance de todos com exceção do grupo de rendimentos mais altos.

Usar o rendimento médio nacional como medida da acessibilidade é impreciso e disfarça os desafios causados pelos altos níveis de desigualdade no rendimento. Apesar disso, usar o PIB per capita — dados que estão prontamente disponíveis – como uma ferramenta de medição para a acessibilidade permanecerão a nossa melhor opção para avaliar os progressos, desde que dados mais detalhados (por exemplo, dados agregados por quintil de renda) continuem a ser difíceis de encontrar. Para ter uma hipótese de alcançar o acesso universal de forma acessível requerido na SDG 9c, devemos levar em conta e superar as barreiras impostas pela pobreza e desigualdades de rendimento e género. Para fazer isso, temos de reduzir o limite para o que consideramos ser Internet “acessível”.

Propomos definir acessibilidade como um plano de banda larga de nível básico (ou seja, o plano de 1GB) ao preço de 2% ou menos do PIB per capita. Se o crescimento continuar ao ritmo actual, a divisão digital continuará a aumentar e alcançar o acesso universal até 2020 será impossível. Na verdade, os países menos desenvolvidos estão a caminho de alcançar o acesso universal (definido como 90% de adesão à Internet), apenas em 2042. Redefinir “Internet a preços acessíveis”, como 1GB de dados ao preço de 2% ou menos do PIB per capita irá mover o alvo para um nível em que as mulheres, os pobres e outras populações marginalizadas poderão ser capazes de se dar ao luxo de aceder à Internet para fazer parte da revolução digital. As organizações internacionais, incluindo a Comissão de banda larga da ONU e da UIT, bem como os governos nacionais em todo o mundo devem adotar e começar a trabalhar em direção a esse novo alvo, mais ambicioso agora.

O custo adicional de um smartphone — até mesmo um smartphone de baixo custo — conspiraram para manter muitos desconectados. Quando o preço de um dispositivo é acrescido ao preço de um plano básico de banda larga, o número de pessoas em todo quintil de rendimento que podem pagar o acesso reduz drasticamente. Permitir que mais pessoas paguem a banda larga exigirá reduzir o custo dos smartphones e outros dispositivos de TIC.

Para conseguir smartphones mais acessíveis no mercado, diferentes actores têm papéis importantes a desempenhar. Os fabricantes de telemóveis devem continuar a fabricar smartphones de baixo custo; alguns têm dado passos importantes nesse sentido (por exemplo, um programa da Google Android, ou produtos Huawei a baixo custo), mas há muito mais a ser feito para desenvolver uma ampla gama de telefones dentro da gama de preços que a GSMA prevê como acessíveis no desenvolvimento dos países (ou seja, $ 25-50). Anteriores incursões fracassadas no mercado têm enfatizado a importância desses telefones que têm uma funcionalidade e design comparáveis aos telefones de gama superior, de modo a que os consumidores estejam dispostos a comprá-los. Os fabricantes e operadoras de telemóveis também devem considerar modelos de negócios que lhes permitam uma parceria de modo a oferecer smartphones com preços mais baixos para os consumidores.

O sector privado, governo e universidades devem analisar igualmente os desafios colocados pelos efeitos de integração de direitos autorais na indústria de smartphones. Os observadores sugerem que até 31% do custo de um aparelho de $ 400 dólares pode ser atribuído aos direitos de patentes. Na verdade, em alguns casos, o custo associado com direitos de patente para um aparelho representam mais do que o custo dos componentes físicos do telefone. Esta questão requer uma análise mais aprofundada, especialmente porque o pagamento dos direitos actuam como um desincentivo para os novos potenciais participantes que se iniciam no mercado para investir, inovar e competir na indústria de smartphones — todos os pré-requisitos para smartphones a preços acessíveis e desejáveis.

Os governos também podem ajudar a reduzir os custos dos dispositivos, reduzindo os impostos de importação sobre os aparelhos e itens relacionados, como cartões SIM. A Aliança 4AI-Moçambique argumentou, num estudo feito sobre o regime de tributação do TIC existente em Moçambique, que a redução de direitos aduaneiros sobre os aparelhos (bem como outros dispositivos e equipamentos) poderia aumentar o PIB em cerca de $ 443 milhões de dólares ao longo de quatro anos. Este crescimento económico resultaria do aumento da captação esperado no telemóvel e uso do TIC. Tais acções são urgentes em países com altos impostos cobrados sobre as importações e serviços de TIC, como em St. Lucia, onde os direitos de importação e outros impostos atingem até uns colossais 55%, e na República Dominicana, onde os impostos de aparelhos representam 48% do custo total de dispositivos. É importante que os governos trabalhem para identificar e implementar um regime de tributação equilibrado para as TIC e dos aparelhos em particular — um que não enfatize as receitas a curto prazo e custos a médio e longo prazo dos impactos econômicos.

Mesmo quando os custos de dispositivos são reduzidos e os dados se tornam mais acessíveis, a falta de rendimento continuará a ser uma barreira íngreme ao acesso para alguns grupos marginalizados. Iniciativas de acesso público são muitas vezes fundamentais para trazer a conectividade a esses grupos, mas eles são frequentemente negligenciados ou excluídos das políticas nos países em desenvolvimento tentando alcançar banda larga universal. Para atingir a meta de acesso universal da SDG, os governos terão de investir muito mais no fornecimento de baixo custo generalizado ou facilidades de acesso público gratuito, concebido especialmente para alcançar as mulheres, os habitantes rurais, e aqueles que vivem na pobreza.

Facilidades de acesso públicas — incluindo telecentros, centros comunitários, correios, bibliotecas e redes Wi-Fi públicas — oferecem ao público o acesso acessível ou gratuito a computadores, tablets e outros dispositivos de comunicação com ligação à Internet. Estas instalações também podem servir como pontos de ancoragem para sistemas Wi-Fi e redes comunitárias, que também podem chegar àquelas pessoas que tenham os seus próprios dispositivos móveis e computadores. Recentes experiências em redes Wi-Fi públicas em Sri Lanka e na cidade de Tshwane, África do Sul ilustram como os governos estão a patrocinar o acesso público e a fornecer um subsídio de dados gratuito para os cidadãos. Brasil, Colômbia, Moçambique, Sri Lanka, Filipinas e Índia, todos oferecem exemplos de iniciativas bem-sucedidas de acesso público que não só ampliou o acesso, mas também tem fornecido as oportunidades de formação de competências necessárias para as comunidades locais de forma a beneficiarem deste acesso.

Facilidades de acesso público oferecem serviços de banda larga, mas também se apresentam como entidades que oferecem oportunidades de educação, formação em literacia digital e, em muitos casos, o desenvolvimento de habilidades e oportunidades de aprendizagem à distância. Um estudo de múltiplos anos em vários países de baixo e médio rendimento descobriu que maior parte dos utilizadores (62%) utilizaram pela primeira vez a Internet em um local de acesso público. O estudo também descobriu que as bibliotecas públicas são particularmente importantes para garantir o acesso acessível para grupos carentes. No entanto, as bibliotecas públicas e outras instalações de acesso público muitas vezes permanecem subfinanciados ou negligenciados como um mecanismo para fornecer acesso de baixo custo.

Um dos principais desafios relativo as iniciativas de acesso público é uma insuficiente compreensão das estratégias necessárias para criar e manter centros de acesso público. Algumas potenciais áreas de foco para os decisores incluem o enriquecimento do conhecimento nacional e local sobre como criar espaços de acesso público sustentáveis, oferecendo conteúdos e serviços, tais como serviços de governo eletrónico, proporcionando formação contínua e relevante para o pessoal e utilizadores nestes locais, garantindo que as plataformas de acesso público tenham opções apropriadas de conectividade de banda larga a baixo custo. O papel dos telecentros continuará a evoluir à medida que a tecnologia muda, mas assegurar um crescimento inclusivo vai continuar a exigir esforços conduzidos pelo governo para garantir a disponibilidade de ferramentas digitais para os cidadãos marginalizados.

Uma opção chave para responder às preocupações de sustentabilidade é fortalecer o uso do serviço universal e Fundos de acesso (USAFs) de forma a apoiar a expansão e implantação bem-sucedida de facilidades de acesso público. Tal como verificamos em estudos anteriores, USAFs podem direcionar o financiamento para onde ele será mais eficaz no encerramento de lacunas digitais e aumentar a demanda, que por sua vez irá acelerar “o ciclo virtuoso de expansão do ecossistema de banda larga. Como importantes mecanismos de investimento colectivo, os USAFs estão bem posicionados para investir e apoiar facilidades de acesso público de forma a tornarem-se de baixo custo ou opção de acesso livre para os desconectados, e a utilização eficaz desses fundos pode apoiar esses esforços.

A disparidade de género representa um dos desafios mais críticos da nossa era. A disparidade de género no acesso as TIC (evidenciado no relatório da Fundação Web da Women’s Rights Online) é uma desigualdade tal, que abordá-la será crucial para alcançar tanto o ODM 9c (acesso universal e acessível) como a SDG 5b (utilização das TIC para capacitar as mulheres). Não podemos alcançar o acesso universal sem conectar as mulheres (metade da população do mundo); da mesma forma, o empoderamento das mulheres através das TIC não vai acontecer sem permitir às mulheres o acesso a Internet a preços acessíveis. Garantir TIC para apoiar a capacitação das mulheres e ao mesmo tempo colmatar a lacuna de género no acesso e utilização das TIC, são objectivos que devem ser explicitamente abordados pelos governos por todo o mundo. Apesar de ambas as questões de género e seu impacto em todos os aspectos da vida moderna, eles raramente se cruzam ao nível da política. Como observado anteriormente, há muito poucos planos de banda larga nacionais que abordem as questões de género. Ao mesmo tempo, existem poucas políticas nacionais de género que discutem o acesso e utilização do TIC.

No relatório de acessibilidade de banda larga de 2014-15, demonstramos que estratégias de banda larga eficazes (ou seja, “as estratégias que consideram tanto a oferta como a procura de serviços de banda larga, e que reflectem uma abordagem de parceria para a tomada de decisões e implementação”) estavam associados a preços de banda larga mais baixos. Tornar essas estratégias mais sensíveis ao género tem o potencial de melhorar a acessibilidade e acesso à banda larga entre as mulheres; o que, por sua vez, pode ajudar a reduzir as disparidades de género. Um plano de banda larga com perspectiva de gênero irá considerar as lacunas entre homens e mulheres existente em termos de acessibilidade e de acesso, e vai propor intervenções com o potencial de conduzir a resultados iguais para homens e mulheres.

Existem alguns exemplos emergentes de países que trabalham para tornar os seus planos nacionais de banda larga mais sensíveis ao género. Coligações nacionais da A4AI estão a apoiar os esforços da República Dominicana — que está a trabalhar para incluir as questões de género e metas da Agenda Digital do país (veja quadro acima) — e Moçambique, que está a trabalhar com o apoio do Cetic.br — o Centro Regional da UNESCO para estudos sobre o Desenvolvimento da Sociedade da Informação — de forma a recolher mais dados de género, incluindo novos indicadores baseados no género e questões específicas de género em novos estudos domésticos sobre TIC no país. A fim de desenvolver um conjunto geral de recomendações para outros países, nós aproveitamos essas experiências e trabalhos anteriores na área para apresentar uma lista de assuntos que os planos de banda larga nacionais e políticas setoriais devem incorporar ao procurar fechar a exclusão digital de género. A implementação desses planos também podem ajudar os países a atingir as metas internacionais e nacionais para reduzir as disparidades de acesso entre os sexos e capacitar as mulheres.

A nossa análise do desempenho dos países no Índice de Motores da Acessibilidade, nomeadamente em termos de pontuação nas políticas, constatou que nenhum conjunto particular de políticas (por exemplo, as políticas sobre concorrência, a partilha de infraestruturas, o acesso universal, políticas de espectro etc.) têm mais probabilidades do que outras, de levar a preços de banda larga mais baixos. Políticas em todas estas áreas são importantes para redução dos custos do sector e preços da banda larga. Isto aponta para a nossa recomendação final — para resolver muitos dos desafios discutidos acima, os governos e os seus parceiros do sector privado e sociedade civil precisam utilizar uma abordagem abrangente para a criação de Internet de banda larga acessível.

O nosso Relatório de Acessibilidade 2014-15 ofereceu um mapa para a melhoria da acessibilidade usando uma abordagem multifacetada semelhante que promove a concorrência, livre acesso e partilha de infraestruturas, o acesso ao espectro e o acesso universal. Gostaríamos de acrescentar que também é importante garantir que essas políticas estejam ligadas a políticas relacionadas, lidando com desafios específicos, tais como a desigualdade de género, desigualdade de rendimento, ou pobreza.

Isto é ainda mais relevante à luz do importante papel que a Internet de banda larga desempenha para ajudar a alcançar muitos dos ODS propostos. Uma abordagem abrangente pode ultrapassar objectivos sectoriais específicos e podem fazer parte da agenda mais ampla do desenvolvimento de um país. O Relatório de Desenvolvimento Mundial 2016 observa que, para os países atingirem plenamente os objectivos de desenvolvimento apoiados pelas TIC devem também investir em iniciativas não TIC relevantes e complementares, incluindo políticas sobre desenvolvimento de competências (por exemplo, educação e formação), a prestação de contas (por exemplo, a boa governação), e da concorrência (por exemplo, leis anti-trust). Claro, tudo isso exigirá um investimento. Agências financiadoras e os governos devem prestar apoiar, intensificando o investimento em infra-estrutura de banda larga e modelos de conectividade de baixo custo, bem como competências digitais, desenvolvimento de conteúdo local e iniciativas de acesso público. Uma abordagem global da política de banda larga irá incorporar as premissas e objectivos de uma série de outras políticas e, idealmente, será parte de um debate multissectorial sobre consecução de banda larga mais acessível.

O estudo e análise para o Relatório de Acessibilidade 2015-16 foi liderado por Dhanaraj Thakur. O relatório foi redigido por Dhanaraj Thakur, Sónia Jorge e Lauran Potter, com contribuições de Kojo Boakye, Onica Makwakwa, Ingrid Brudvig e Shaddy Sadraque. Dillon Mann e Anne Jellema a contribuírem com valiosos conselhos e apoio editorial.

O inquérito para o índice dos motores de acessibilidade foi realizado por Hania Farhan e Siaka Lounge (Instituto Africano de Ciências Matemáticas). Uma vasta gama de especialistas estavam envolvidos na validação e análise do estudo primário realizado no ano passado, e outros ajudaram a desenvolver vários estudos de caso e exemplos de boas práticas destacados ao longo do relatório; agradecemos a eles por sua contribuição.

O Grupo de Trabalho da A4AI para acessibilidade — composto por representantes de membros da Association for Progressive Communications, Cisco, DIRSI, Ericsson, Facebook, Google, LIRNEasia, a Internet Society, Microsoft, Nokia, Omidyar Network, Research ICT Africa, USAID, Pulsar do Mundo, e a Fundação Web — forneceram entradas e conselhos sobre esboços anteriores valiosos, embora quaisquer erros neste projecto permaneçam só nossos.

Por fim, estamos gratos pelo apoio dos patrocinadores globais da A4AI — Google e USAID — e de toda a associação da Aliança.

O índice dos motores de acessibilidade (ADI) é uma medida composta que resume num único número (média) uma avaliação dos motores de acessibilidade à Internet em vários países. Beneficiando do quadro de estudo estabelecido pelo Índice Web, o ADI cobre 51 países e centra-se em dois aspectos dos motores de acessibilidade fundamentais: infra-estrutura de comunicações e acesso.

Dois tipos de dados são utilizados na construção do Índice: dados de outras fontes de dados ( “dados secundário”) e novos dados obtidos através de um inquérito de um investigador, especialista em vários países, (“dados primários”) existentes.

O inquérito consiste num conjunto de perguntas — classificados numa escala de 0 – 10 — relativas à política, regulamentação e vários outros aspectos do acesso a Internet de banda larga a preços acessíveis. As perguntas foram especificamente desenhadas pela Aliança para Internet a Preços Acessíveis, a Web Foundation e os seus consultores. Estes dados primários, baseados e em linha com as Boas Práticas da A4AI , tentam avaliar até que ponto os países alcançaram um ambiente regulatório e político que reflecte os melhores resultados práticos. As perguntas de estudo foram classificadas com base em critérios pré-determinados por especialistas nacionais. Três especialistas nacionais foram convidados a fornecer elementos de prova e justificação que suportem cada pontuação. As pontuações foram controladas e verificadas por um número de avaliadores regionais.

Os inquéritos a políticas foram concluídos em 2014. Decidimos não conduzir um novo conjunto de inquéritos em 2015 no pressuposto de que as políticas e os ambientes regulatórios de cada país mudaram nada ou pouco significativamente durante o último ano para a maioria dos países. Para certificar que este era o caso, pedimos a vários dos especialistas em políticas para rever as suas respostas ao inquérito para os seus países designados e compará-las aos ambientes regulatórios e à política nacional em 2015. Na maioria dos casos, as respostas foram semelhantes as de 2014, embora alguns tenham observado que novas leis ou regulamentos previsão de conclusão em 2015, e entrarão em vigor no próximo ano.

Utilizamos dados de vários grandes bancos de dados internacionais para avaliar ou aproximar as dimensões em estudo. Antes de um indicador ser incluído no índice, ele deve cumprir cinco critérios básicos:

1. Os fornecedores de dados têm que ser organizações credíveis e fiáveis, susceptíveis de continuar a produzir esses dados (ou seja, não é uma publicação pontual do conjunto de dados).
2. As publicações de dados devem ser regulares, com novos dados divulgados pelo menos de três em três anos.
3. Deve haver, no mínimo dois anos de dados para cada indicador, de modo a poder obter estatística de referência.
4. O último ano de dados disponíveis deve ser de menos de três anos pós-publicação.
5. A fonte de dados deve cobrir pelo menos dois terços da amostra de países, de modo a que uma eventual influência — introduzida por ter um grande número de indicadores de uma fonte que não cobra sistematicamente um terço ou mais dos países — seja reduzida.

Todos os indicadores incluídos no ADI são apresentados na Tabela 8, onde são agrupados por sub-índice e tipo (fontes primárias ou fontes secundárias). Existem dois tipos diferentes de indicadores: primários e secundários. Os indicadores primários (códigos A1-A13) são recolhidos através dos inquéritos políticos descritas anteriormente. As fontes secundárias incluem dados recolhidos pela UIT, GSMA Intelligence, e o Banco Mundial.

Os indicadores utilizados no ADI representam um conjunto abrangente de factores que influenciam a acessibilidade da banda larga. No entanto, esta não é uma lista completa, pois podem haver outros factores importantes que não podem ser incluídos porque eles não cumprem os critérios acima. Em tais casos, realizamos a análise complementar ao índice como fizemos no relatório deste ano, olhando para renda e igualdade de género.

Existem várias etapas no processo de construção de um índice composto. Algumas das quais envolvem decidir qual o método estatístico a ser usado nos processos de normalização e de agregação. Ao chegar a essa decisão, levamos em conta vários factores, incluindo a finalidade do Índice, o número de dimensões que eram agregadas, e a facilidade de divulgação e comunicação de forma compreensível, replicável, e transparente.

Os sete passos que se seguem resumem o processo de cálculo do índice dos motores de acessibilidade:

1. Obter os dados para cada indicador da fonte de dados para os 88 países cobertos pela variação do Índice para o período 2007-2014. Digitar os dados em falta por cada indicador secundário para a amostra de 88 países no período 2007-2014. Alguns indicadores não foram digitados, por não ser lógico. Nenhum dos indicadores de dados primários foram digitados. Assim, o Índice dos motores de acessibilidade 2015-16 é muito diferente do Índice de 2007-2014 que pode ser calculado utilizando apenas dados secundários. Em termos gerais, a digitação de dados em falta foi feita utilizando dois métodos, para além da extrapolação: substituição da média de um país se o número em falta for a meio do ano (por exemplo, ter dados para 2009 e 2011, mas não para 2010), ou tirar médias aritméticas das taxas de crescimento de ano-para-ano. Para os indicadores que não abrangem um determinado país em qualquer um dos anos, nenhuma imputação foi feita para esse país / indicador.
2. Normalizar o conjunto de dados completo (imputada) utilizando pontuações z (z = (x-médios) / desvio padrão), garantindo que para todos os indicadores, um valor alto seja “bom” e um valor baixo seja “mau”.
3. Quando aplicável, agrupar algumas das variáveis (conforme o esquema no diagrama de árvore), considerando a média dos indicadores de fragmentação pós-normalização. Para os indicadores agrupados, este valor é agrupado para ser usado no cálculo das componentes do Índice.
4. Calcular as duas pontuações dos Sub-Índices utilizando médias aritméticas, usando os valores de fragmentação, quando relevante.
5. Calcular os valores mín-máx para cada valor de pontuação z dos Sub-Índices, pois isso é o que será apresentado na ferramenta de visualização e outras publicações que contêm os valores dos sub-índices (no geral, é mais fácil de entender um número mín-máx no intervalo de 0 – 100, em vez de um número padrão à base de desvio). A fórmula para isto: [(x –min)/(max – min)]*100.
6. Calcular pontuação global composta pela média dos sub-índices (a nível de pontuação z).
7. Calcular os valores mín-máx (numa escala de 0-100) para cada valor z das pontuações compostas em geral, como este que será apresentado na ferramenta de visualização e outras publicações contendo as pontuações compostas.

No intuito de melhor compreender como muitas pessoas num determinado país realmente podem pagar um pacote de banda larga móvel, podemos usar os rendimentos médios discriminados por segmentos da população, em vez de uma única média nacional. Uma abordagem consiste em classificar todos com base em seu rendimento estimado e, em seguida, agrupar toda a população em cinco grupos iguais (ou quintis). Pessoas no quintil superior iriam ganhar, em média, mais, enquanto aqueles no quintil mais baixo ganham menos, em média.

Indicadores do Banco de Dados do Desenvolvimento Mundial fornecem as porções de rendimento de todos os quintis para a maioria dos países abrangidos no Relatório de Acessibilidade. Com esses dados, podemos estimar o rendimento médio de cada quintil e usá-los ao invés de uma única renda média nacional (uma abordagem semelhante com base em décimas de rendimento feita pela ITU na Medição para o Relatório da Sociedade da Informação 2014 utilizando os dados mais antigos).

A partir desta análise, podemos obter uma aproximação do número total de quantis para o qual um pacote de 500MB está acessível com base no limiar de preço de menos de 5% do rendimento médio mensal. Para efectuar este procedimento somamos o número de quintis (por cada 20% da população), onde os preços (em PPP) são de menos de 5% do rendimento médio mensal (em PPP) para o quintil.

Como ilustração, na Malásia o preço de um plano pré-pago de 500 MB de banda larga móvel em 2014 foi de $ 8,56 dólares (ou $ 17,61 dólares PPP), sendo apenas 0,99% do rendimento mensal médio nacional — bem abaixo da meta das Nações Unidas de 5%. Se olharmos para os rendimentos por quintil, este preço aumenta para 3,85% do rendimento médio mensal das pessoas na parte inferior dos 20%, o que significa que é acessível para todos os cinco grupos de rendimento.

Devemos salientar que esta análise só pode conduzir a aproximações na melhor das hipóteses, sendo eles baseados em estimativas das porções de rendimento, que vão de 2013 a 2009. Como os nossos dados relativos a rendimento e preços partem de 2014 fazemos a suposição que as distribuições de rendimento não melhoraram significativamente nos últimos um a cinco anos.

* Nota – O Banco Mundial agora (a partir de julho de 2015) classifica a Argentina e Venezuela como países de renda alta; eles permanecem incluídos nesta tabela para comparação.

* Nota – Espaços em branco, significam que não há dados disponíveis.