Este ano marca a quinta edição anual do Relatório de Acessibilidade da A4AI. Nestes cinco anos vimos questões em torno do acesso a internet e acessibilidade entrarem na ribalta e vimos um número crescente de países reconhecerem a necessidade de por estratégias digitais como cerne dos seus planos para desenvolvimento e crescimento económico.

Apesar deste progresso os últimos cinco anos também viram m sério desacelerar no ritmo com que as pessoas ficam online. Com base nas tendências, usando dados do uso de internet ITU, o relatório de Acessibilidade do ano passado previu que alcançaríamos 50% da penetração global de internet até ao fim de 2017; um retrocesso no crescimento do acesso e uso da internet significa que não esperamos alcançar este marco até meados de 2019.

A incapacidade de pagar uma conexão internet básica continua a ser uma das barreiras mais significantes – e resolúveis – para o acesso. Em todo o mundo, mais de dois mil milhões de pessoas vivem num país onde apenas 1GB de dados móveis tem um custo inacessível. Esta questão é particularmente aguda nos países de baixa e média renda, onde 1GB de dados custa mais de 5% do que as pessoas ganham em um mês – um preço muito acima do limiar acessível de 1GB de dados ao preço de 2% ou menos do rendimento médio.

O Relatório de Acessibilidade 2018 examina como as políticas para acelerar o acesso a internet acessível progrediram nos últimos cinco anos em 61 países de baixa e média renda e onde se encontram hoje. Os nossos estudos constataram que enquanto as políticas continuam a melhorar ao todo, o ritmo de mudança política continua de longe demasiado lento e incremental para efectuar a mudança necessária para permitir acesso a preços acessíveis para milhares de milhões ainda offline:

• O progresso na política está a desacelerar. Apesar do crescente reconhecimento da relação crítica entre acesso online e crescimento económico, o ritmo da mudança política para baixar os preços da internet marcou a sua melhoria mais lenta até a data, com as classificações para políticas a aumentarem apenas 1% no último ano.
• Pela primeira vez, as médias globais das pontuações para política desceram. Enquanto as políticas ao todo melhoraram marginalmente, vimos as classificações recuarem entre medidas de (1) ambiente regulador e (2) políticas em torno do acesso universal e público. A última é particularmente preocupante dado que os nossos estudos mostram que as políticas de acesso público estão fortemente correlacionadas a redução dos preços de banda larga.
• Falta infra-estrutura Nos últimos anos, o progresso nos motores de acessibilidade foi primariamente impulsionado por melhorias nas políticas de acesso. Políticas para expandir e continuar a desenvolver infra-estrutura estagnaram – um ponto que é reforçado por custos que teimam permanecer elevados tanto para provedores e consumidores de internet.
• Ilhas arquipélago nação enfrentam desafios particulares na oferta de internet acessível. Nova análise sobre os custos incorridos na indústria para provisão de serviços internet mostra que o custo para fornecer dados de banda larga móvel a um subscritor por um ano numa ilha arquipélago nação como as Filipinas é quase cinco vezes o custo do mesmo numa nação costeira como a Nigéria. 

Para ter uma oportunidade de colmatar a lacuna digital e permitir oportunidades de acesso a preços acessíveis para milhares de milhões em todo o mundo que continuam offline, precisamos que os governos – apoiados por actores do sector privado e sociedade civil – dêm prioridade ao tempo e recursos necessários para construir as políticas, prática e infra-estrutura para reduzir os custos de internet. Este relatório define recomendações específicas para colmatar lacunas políticas e acelerar o progresso necessário, incluindo:

> Desenvolver estratégias de redução de custo enraizadas na compreensão dos desafios geográficos únicos de um país.

Actualizar ou construir infra-estrutura nova é um passo importante para permitir oportunidades de conectividade mais acessível para os não conectados. As novas políticas de infra-estrutura e financiamento devem estar enraizados num entendimento dos desafios geográficos únicos de um país e como estes têm impacto nas várias componentes de custo da indústria. Governos, instituições de desenvolvimento, multilaterais e outros podem trabalhar, por exemplo, para apoiar iniciativas regionais para reduzir os custos de trânsito internacional e taxas de interconexão para países do hinterland, para oferecer créditos isentos de juros a pequenas ilhas arquipélago nação para acesso a cabos submarinos ou encorajar parcerias sub-regionais para acesso a cabos submarinos e outra infra-estrutura necessária.

> Desenvolver ou actualizar os planos nacionais de banda larga que contenham metas concretas e cronogramas realistas.

Estudos mostram que países com uma política de banda larga que defina claramente metas e estratégias para aumento da penetração da internet tendem a ter taxas de adopção de banda larga mais elevadas. As políticas de banda larga mais eficazes oferecem aos sectores público e privado orientações claras e um mapa para desenvolvimento do sector e vão apoiar a certeza reguladora ao definir planos e metas temporais para apoiar o desenvolvimento de redes, expandir o acesso a internet e responder a lacunas no mercado que de outra forma seriam negligenciadas.

> Estabelecer e implementar efectivamente Fundos para Serviço e Acesso Universal.

Os Fundos para Serviço e Acesso Universal (USAFs) visam expandir oportunidades para conectividade para todos e oferecer uma oportunidade inexploradas para trabalhar para conectar todos que se encontram à margem da sociedade ou quem de outra forma não consiga pagar internet. Os fundos podem ser usados, por exemplo, para financiar o desenvolvimento de infra-estrutura em áreas desfavorecidas e entre grupos populacionais marginalizados, ou para alargar as oportunidades individuais de acesso através de subsídios para utilizador final de dados e dispositivos. Mais especificamente, os USAFs podem ser usados para reduzir a barreira digital entre os géneros dentro dos países para garantir acesso universal.

> Empenho para processos efectivos de alocação de espectro.

A ênfase deve ser a alocação de espectro transparente, responsável, atempada e eficiente para os provedores de serviço internet (ISPs) existentes que servem vários segmentos de mercado, além de ISPs não tradicionais, como redes comunitárias.

Á medida que as nossa vidas passam mais para o espaço digital, o acesso a internet torna-se cada vez mais uma necessidade básica, e um pré-requisito crítico para participação efectiva na sociedade. Muitas vezes existe o pressuposto de que as forças do mercado, por si só, levarão todos, em todo o lugar a conseguirem pagar para estar online, mas, como vimos nos últimos cinco anos, o acesso a preço acessível não é um resultado garantido. Conectar os últimos milhares de milhões, incluindo quem vive em zonas de difícil acesso, requer intervenções políticas direccionadas com vista a superar as suas barreiras ao acesso únicas.

A crónica incapacidade de priorizar a política de banda larga levou a desaceleração do crescimento, incumprimento das metas de penetração da internet e um crescente fosso entre as populações online e offline em todo o mundo. Quanto mais esperarmos mais urgente será agir para colmatar esta lacuna digital e permitir oportunidades de acesso para milhares de milhões que continuam fora da revolução digital. Os decisores devem assumir um papel activo na definição do curso para um ambiente político e regulador forte, definindo uma estratégia de banda larga, investindo em acesso universal e público, facilitando a partilha de infra-estrutura e gestão de espectro. Esperamos que o próximo relatório documente uma mudança para acção, mudança positiva e acesso a preços acessíveis para todos.