Em 2017, o mundo assinalará um marco significativo: 50% de penetração internet em todo o mundo. Enquanto o acesso a internet passou a ser numa expectativa diária para muitos, será a primeira vez que a balança penderá para mais pessoas conectadas do que não conectadas em todo o mundo. Mas para a metade da população mundial que permanece offline –  maioritariamente mulheres nos países em desenvolvimento – significará que ficará ainda mais para trás à com o acelerar do avanço da revolução digital.

No ano passado, a comunidade global reconheceu a importância da igualdade digital para o crescimento socioeconómico e de oportunidades e, definiu uma meta dentro das novas Metas para Desenvolvimento Sustentável: o acesso a internet a preço acessível e universal até 2020. A má notícia é: sem uma acção política urgente só iremos atingir esta meta daqui a mais de 20 anos. O custo elevado da conectividade continua a ser o maior obstáculo para cumprirmos a promessa de acesso universal. Embora os preços da banda larga estejam a baixar, eles simplesmente não estão a diminuir com a rapidez desejada, deixando as pessoas de baixo renda e outras populações marginalizadas sem conseguirem pagar nem uma conexão básica. Acresce, o nosso estudo mostra que o ritmo da mudança política até agora tem sido demasiado lento:

• Apenas metade dos países estudados têm políticas para o acesso público em vigor também suportadas por apoio financeiro para implementação.
• 45% dos países têm planos para facilitar a partilha de recursos entre empresas de telecomunicações (ex. partilha de infra-estrutura, incluindo redes de torres e fibra); mesmo quando os países têm estes planos, a implementação é rara.
• Apenas um em três países tem planos detalhados, com prazos para disponibilizar maior espectro para responder a procura crescente.
• Fundos para Serviço e Acesso Universal, um instrumento importante para investimentos financeiros estratégicos no sector, ou não existem ou estão dormentes em mais de um terço dos países.
• Planos nacionais de banda larga para orientar reformas da política para alcançar acesso universal nunca foram desenvolvidos ou são muito antiquados em 41% dos países.

A boa notícia é: sabemos o que temos de fazer para reverter a situação e tornar a internet acessível para todos.  Políticas inteligentes que encorajem mais concorrência e inovação nas áreas chave, tais como espectro, infra-estrutura, e conectividade na última milha, podem ajudar a abrir a estrada rumo a acessibilidade. Estas políticas devem estar baseadas numa meta de acessibilidade nova e mais ambiciosa de 1 por 2 — 1GB de dados no máximo a 2% do rendimento que permita que mais grupos de rendimentos consigam pagar uma conexão. Apenas 19 dos 58 países avaliados no relatório deste ano atingiram esta meta “1 por 2”. Por este motivo, é crucial que os países também implementem soluções de acesso público para permitir que a base da pirâmide também não permaneça relegada à cauda da fila para conectividade.

Mais especificamente, recomendamos que os países tomem acções para fazerem o seguinte:

Empregar Soluções de Acesso Público para Acabar com a Lacuna Digital

Soluções de acesso público – incluindo acesso subsidiado nas escolas e centros locais, WiFi público e redes comunitárias – são cruciais para alcançar grupos que não podem pagar o uso regular da internet, mesmo quando os preços descerem para um nível acessível. Estes programas oferecem uma oportunidade inexplorada para ter um impacto significativo nas metas para o acesso e uso da internet, e devem passar a ser um foco chave para os decisores à medida que procuramos alcançar as Metas de Desenvolvimento Sustentável.

Promover a Concorrência no Mercado Através de Políticas Inteligentes

Políticas fortes para promover concorrência saudável e proteger os consumidores devem ser uma prioridade para os decisores. Mercados abertos e competitivos oferecem a base para crescimento, inovação e acesso a preços acessíveis. Mesmo assim, regimes políticos antiquados permanecem em vigor em muitos países, impedindo a concorrência de ser uma força para mudança no mercado e permitindo que provedores ineficientes dominem e mantenham os preços altos. Uma política inteligente que permita a concorrência é necessária para baixar os preços e deve ser implementada com urgência.         

Implementar Usos de Espectro Inovadores através de Política Transparente

Os governos devem-se certificar de terem um plano detalhado para alocar espectro suficiente para responder aos aumentos previstos na procura, com cronogramas de implementação claros. Os decisores também devem encorajar usos de espectro inovadores para avançar com o acesso a preço acessível, quer ao apoiar redes comunitárias ou ao estabelecer parcerias para desenvolvimento de novas tecnologias.

Acção Urgente para Promover a Partilha de Infra-estrutura e Recursos

Partilhar não é fácil, mas com incentivos políticos claros e certeza reguladora, oferecerá as operadoras a melhor opção para redução do custo da prestação do serviço enquanto mantém também uma fonte saudável de receita proveniente do crescimento do mercado. Os governos têm um papel crucial na facilitação e incentivo a partilha de recursos entre actores do mercado.

Fazer Uso Efectivo dos Fundos para Serviço e Acesso Universal

Os Fundos para Serviço e Acesso Universal (USAFs) – que recolhem contribuições das operadoras para subsidiar a expansão das telecomunicações e internet em comunidades desfavorecidas – podem ser um instrumento poderoso quando bem geridos e transparentes. Infelizmente, alguns USAFs estão totalmente inactivos, enquanto outros são mal geridos. Os governos devem considerar e implementar soluções para estes problemas, incluindo desenvolvimento de estratégias para uso efectivo dos fundos, publicação atempada dos relatórios de monitoria e financeiros dos USAF e outra informação em formatos e dados abertos.

Garantir que a Planificação Efectiva da Banda Larga passe a Implementação Efectiva

Planos de banda larga são cruciais para integrar e sequenciar as reformas acima. Planos que definam metas claras e com prazos definidos são os melhores de todos, uma vez que as metas acarretam responsabilidade para tradução dos planos em acção.